O projeto “A Família Teles e a condenação de Brilhante Ustra: a declaração judicial como torturador” visa apresentar, para o público geral, da história do processo cível que condenou o Coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, da reserva, declarando-o judicialmente como torturador. Ele, quando major do Exército, tinha sido comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, que foi um dos maiores centros de repressão da ditadura militar, entre 1970 e 1974.
A Família Teles, que o processou, corresponde ao casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles (integrantes, nos anos 1970, do PCdoB; ele já faleceu), seus filhos Janaína de Almeida Teles e Edson Teles, bem como a irmã de Maria Amélia, Crimeia Alice Schmidt de Almeida (ex-guerrilheira do Araguaia). Tratou-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização para os autores e sem efeito na área criminal. Dessa forma, não havia possibilidade alguma de aplicação da Lei de Anistia de 1979, mesmo com a interpretação que lhe foi dada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Trata-se do único caso em que um dos agentes da repressão da ditadura militar foi considerado torturador pelo Estado brasileiro. A condenação ocorreu em primeira instância e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ustra, posteriormente à primeira condenação, foi elencado entre os 377 autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O projeto foi aprovado pelo Programa de Ação Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo no segundo semestre de 2022 e deve gerar um livro a ser publicado no fim de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário